Carta de Protesto - Apelamos ao Estado Sérvio a Libertação de Ecevit Piroğlu.
Apelo urgente à solidariedade: No ano passado, foi adoptada uma resolução da ICOR em solidariedade com o revolucionário curdo Ecevit Piroglu, que se encontra ilegalmente preso na Sérvia e que vai ser extraditado para as autoridades fascistas turcas. A solidariedade impediu a extradição, mas através de longas tácticas de desgaste e de acordos sujos com o Estado turco, o Estado sérvio está a impedir o asilo legítimo de Ecevit Piroglu e procura desvios para o entregar ao sistema judicial fascista turco. É difícil para os advogados democráticos intervir, uma vez que a sua atual detenção contradiz qualquer jurisdição sérvia e é executada, de facto.
Pedimos a todas as organizações da ICOR (e nós pedimos a todas as organizações progressistas em Portugal), que entreguem a carta de protesto em anexo às autoridades sérvias dos vossos países, de acordo com as vossas possibilidades, que enviem faxes, e-mails, cartas e que realizem acções de protesto. Pedimos às vossas organizações de solidariedade e de prisioneiros, bem como aos advogados, que inscrevam Ecevit Piroglu na ordem do dia. De acordo com o "Solidarity Circle for Ecevit Piroglu", estas acções de solidariedade sempre surtiram efeito e exerceram pressão sobre as autoridades sérvias no país, levando-as a comportar-se de forma visivelmente diferente. Envie fotografias e informações sobre as vossas acções.
Na tradição da campanha de solidariedade para com Georgi Dimitroff, esperamos acções internacionalistas e desejamos-vos o maior sucesso!
Saudações revolucionárias,
MLKP Turquia / Curdistão
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Desde 1 de junho de 2022, o activista político Curdo Ecevit Piroğlu está detido na Sérvia na sequência de um pedido de extradição da Turquia. Foi-lhe negado o seu legítimo direito de asilo. No ano passado, fez uma greve de fome de 136 dias como forma de protesto. Uma campanha internacional impediu a sua extradição.
A 12 de janeiro de 2024, Ecevit Piroğlu foi libertado, mas a polícia de imigração sérvia já o esperava no exterior da prisão para o prender ilegalmente, de novo, e levá-lo para outro campo de extradição. Piroğlu, que não aceita estas práticas ilegais, entrou, entretanto, numa nova greve de fome pela sua liberdade.
Esta ação ilegítima do poder judicial sérvio, que revela uma estreita cooperação com Ancara, dura há 32 meses. A Turquia é conhecida pelas violações sistemáticas dos direitos humanos e pelos ataques às instituições e organizações democráticas. A extradição de Ecevit Piroğlu para a Turquia poria em risco a sua vida. É com grande preocupação que a opinião pública democrática mundial está a acompanhar a ilegalidade do Estado sérvio e a exigir o cumprimento imediato do direito internacional e do direito sérvio. Advogados de todo o mundo estão a informar-se sobre a situação e a condenar a arbitrariedade do poder judicial sérvio.
Protestamos com a maior veemência possível contra estas acções do Estado Sérvio, que violam todos os direitos humanos. A extradição para a Turquia constituiria uma grave violação do artigo 3º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem que diz: "Ninguém pode ser submetido a tortura, nem a penas ou tratamentos desumanos ou degradantes". Isto significa que a extradição para um país como a Turquia, onde existe o risco de tais tratamentos, é proibida. Por conseguinte, a detenção de Ecevit Piroglu constitui já uma violação grave da lei.
Enquanto UMLP (União Marxista-Leninista Portuguesa), membro da organização revolucionária mundial da ICOR, dizemos: Basta!