Crítica ao Manifesto e Resolução do movimento "Solidários", decidida a 23/10/2021

No dia 23 de Outubro estivemos presentes no encontro do movimento "Solidários", onde, com a nossa intervenção da nossa expusemos a nossa posição e da ICOR quando à necessidade de alavancar as lutas e de as internacionalizar. A 10 de Agosto, tínhamos publicado um comunicado da UMLP em solidariedade para com a luta dos trabalhadores contra os despedimentos planeados, orientando-a para a luta ofensiva sindical e laboral por cada posto de trabalho e pela semana de 30 horas sem perda salarial. Ao mesmo tempo, rejeitámos o rumo da colaboração de classe e a orientação para os partidos do parlamentarismo burguês, mas declarámos a nossa participação crítica e solidária na unidade de acção.

Na reunião de 23 de Outubro foi adoptado um Manifesto que à primeira vista dá uma impressão combativa: apelo à unidade dos trabalhadores, uma orientação geral anti-capitalista, "É tempo de voltarmos aos elementos fundamentais do movimento histórico dos trabalhadores "e de praticar a "Independência do movimento dos trabalhadores face ao patronato e governo "- tudo isto é correcto. Até diz literalmente "Não precisamos de lutas segmentadas e desgastantes, que levam muitos trabalhadores a concluir por renderem-se individualmente". Prossegue denunciando o crescente empobrecimento, expondo a alegada solução "PRR-Bazuca europeia" como um ataque às massas. Também demonstra que os programas de "reestruturação e requalificação" são, de facto, programas para a destruição de 1,1 milhões de empregos e que os mesmos ataques existem internacionalmente em resultado da intensificação da concorrência dos monopólios. Isto acomoda o descontentamento crescente dos trabalhadores com as derrotas resultantes da prática da colaboração de classe. No entanto, não diz que os próprios líderes sindicais reformistas são responsáveis por isto.

Como tudo isto é verdade, obriga-nos a cooperar na unidade de acção para organizar a luta dos trabalhadores ameaçados de despedimento. No entanto, quando se trata de estratégia e tácticas concretas, tornam-se visíveis diferenças fundamentais que, a nosso entender, conferem ao Manifesto um carácter revisionista e nos impedem de concordar ou assinar tal manifesto.

O Manifesto menciona a competição internacional, mas não a vê como a causa dos ataques às massas, pelo contrário, a causa da miséria é a agrilhoagem de Portugal pela EU, culminando na, supostamente necessária, salvação nacional. Esta visão de cunho pequeno-burguês da salvação nacional, faz com que o Manifesto careça de qualquer propagação de unidade internacional de luta dos trabalhadores - e ainda acaba por dizer que "Mas outro caminho é possível! (...) sem um mercado interno forte, (...)" - isto é, um mercado capitalista. Um capitalismo sem exploração e opressão capitalista, que é uma perigosa ilusão.

"Se as leis do oligárquico mercado capitalista não permitem conseguir nada disto, então que ele ceda o lugar à verdadeira democracia política, social económica ao serviço da comunidade". Democracia política, social e económica ao serviço da comunidade - como é que isso podia funcionar dentro do quadro do sistema capitalista? Aqui, o lucro impera e não os interesses da comunidade. Primeiro deve ser esclarecida a questão de quem tem o poder, o que é tendencialmente evitado.

A questão da semana de 35 horas para todos é intercalada. Mas esta regulação não pode ser simplesmente introduzida. Mesmo que parcialmente já exista, tem que se lutar por ela. Exigimos a luta pela semana de 30 horas sem perda de salário como medida eficaz contra o desemprego. A base política é a luta por cada posto de trabalho e a resolução de 23.10.21 exige, de forma ilusória, a proibição dos despedimentos. Se isso funcionasse, dever-se-ia proibir imediatamente todo o capitalismo.

Por fim, por duas vezes, apela ao chumbo do Orçamento do Estado (burguês) 2022 o que demonstra um agrilhoar às ideias dos partidos do parlamentarismo burguês, "responsabilidade dos partidos de 25 de Abril".

A nossa tarefa nesta unidade de acção é fazer propostas correctas e criticar propostas erradas. Prosseguimos com o objectivo de uma verdadeira acção de luta, mesmo que discordemos em pontos singulares. Os erros fundamentais devem ser rejeitados, pois iriam na direcção errada e prejudicariam a luta como um todo. É o caso do referido Manifesto e Resolução.

Por isto, não nos é possível concordar e assinar tal manifesto. 

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No dia 20 de Novembro, a UMLP e o movimento "Solidários"  marcaram presença na manifestação sindical  convocada pela CGTP, no dia 20 de Novembro, em Lisboa. A unidade de acção "Solidários" apresentou um novo texto modificado para a manifestação, no qual quase todas as coisas erradas, por nós criticadas, são eliminadas. Excetuando a ilusória "verdadeira democracia...". Mas tudo o resto é bastante correcto. Mesmo a proibição de despedimentos já não aparece no folheto, apenas no manifesto que acriticámos. Assim, podemos assinar e apoiar o texto com uma referência crítica à ilusão de "democracia politica, social e económica ao serviço da nossa comunidade".